O que é o PAB?

O Programa Antonieta de Barros, instituído pela Lei 13.075, de 29 de Julho de 2004, desenvolvido sob a égide da legislação que trata de Estágio (complemento curricular), é fruto da articulação dos movimentos sociais. Destaca-se o papel protagonista do Fórum de Mulheres Negras da Grande Florianópolis e a sensibilidade e reconhecimento do Poder Legislativo Catarinense.
O Programa tem o nome da mulher negra, professora e parlamentar que extrapolou as conquistas de sua época. A homenagem é em função da efetiva atuação como mulher negra e professora, preocupada com a educação pública e gratuita, despertando as reivindicações feministas e instaurando o debate racial no espaço institucional. Foi eleita no ano de 1935, no Estado de Santa Catarina como primeira Deputada negra do país.
Através deste Programa, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina, de forma desafiadora assume o compromisso de implementar uma política de ação afirmativa direcionando ações que vislumbrem a eliminação das desigualdades raciais. Para além das formulações previstas na lei e em suas diretrizes, visa essencialmente interferir favoravelmente na trajetória histórico-familiar dos jovens.
A experiência do convívio e relacionamento com pessoas e situações diferenciada do cotidiano, possibilita aos servidores do Poder e aos jovens, a interação necessária para a desconstrução do imaginário desconhecido, alterando conceitos pré- estabelecidos sóciopolíticocultural.
Esta experiência inédita da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina contribui sobremaneira para o país, na medida em que há uma maior proximidade de uma parcela invisibilizada da população pela condição étnica, gênero, pessoas com necessidades especiais, com vulnerabilidade na localidade de moradia e o compromisso e comprometimento institucional estabelecido pelos parlamentares, na implementação da Lei.
As ações permanentes junto as organizações não governamentais, parceiras do Programa, o acompanhamento das escolas e universidades das quais os estagiários estão inseridos, e os trabalhos desenvolvidos junto à Escola do Legislativo, no que se refere a capacitação, formação, apoio pedagógico para a manutenção e ascensão da escolaridade, permite aos jovens, um novo “olhar “ sobre si mesmo, despertando o senso crítico da realidade que vivenciam e promovendo a auto-estima tão necessária para o êxito da trajetória individual e coletiva do cidadão.
O Programa preocupa-se com o acompanhamento da trajetória escolar, inserindo e apoiando a permanência de jovens no sistema formal de ensino como estratégia de inclusão social. O acompanhamento enquanto estagiário, propicia a ampliação de perspectivas sócio-profissionais.
O convênio estabelecido com a Superintendência Regional do Trabalho, oportuniza através do Programa Primeiro Emprego, a possibilidade do emprego do estagiário após término do período de estágio do Programa Antonieta de Barros.